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LEI VALORIZA O CONTEÚDO LOCAL

Foto Conf site

A antiga ministra dos Petróleos, Albina Assis, defendeu ontem, em Luanda, a necessidade de o sector petrolífero angolano criar uma legislação que desenvolva o conceito de conteúdo local para conferir poder ao empresariado nacional.

Em declarações à imprensa por ocasião da conferência sobre “Gestão eficiente dos recursos não renováveis como veículo para o aumento do empresariado nacional” organizada pelo Centro de Apoio Empresarial (CAE), Albina Assis sustentou que as coisas devem ser feitas de forma devidamente organizada e harmonizada, de modo que os empresários angolanos sintam alguma protecção na via do investimento local.
A antiga ministra disse que, sendo esta uma indústria essencial para o rendimento económico do país, os petróleos devem ser vistos com mais atenção, cuidado e gerida com muita precisão.
Sobre a “Gestão da sustentabilidade do empresariado nacional”, tema por ela apresentado durante a conferência, a engenheira química defende a normalização do conteúdo local no sentido de se dar alguma força às empresas nacionais que possam, com os seus meios ou com apoio de projectos financiados, participar em todos os processos de desenvolvimento da indústria.
A também comissária-geral de Angola para as exposições internacionais mencionou a semelhança de outros países, onde a valorização do conteúdo local já é uma realidade e que Angola ainda está longe de atingir esse patamar. “Podemos capacitar as empresas dando uma cota de participação nos projectos, uma vez que nem todas têm capacidade financeira para participar em determinados projectos”, disse.
“Empreendedorismo é dinheiro, trabalho e participação financeira e as empresas nacionais têm de ter essa capacidade para que possam ser chamadas”, sublinhou.
Albina Assis exemplificou que, se uma determinada empresa quiser participar num bloco petrolífero e se no passado contribuiu muito para o conteúdo local, a companhia vai ter alguma prioridade. Para Albina Assis, são essas pequenas coisas que podem alavancar o empresariado nacional.

Ecossistema e exploração

A também antiga ministra da Indústria saúda o facto de Angola ter leis ambientais aplicadas ao sector petrolífero e afirma que exploração petrolífera no quadro da definição do desenvolvimento sustentável tem obedecido a regras. Durante muitos anos, recordou, em Angola era comum o processo de queima de gás, uma prática que a posterior se inverteu para reinjecção de gás com o intuito de melhorar a pressão dos poços de petróleo. Nos últimos anos, o gás passou a ser a matéria-prima do projecto sustentável Angola LNG, que já exporta o produto para o vários países, dando entrada de algumas divisas.
“Isto significa uma rentabilidade para o país, porque queimar não só é poluir como também é perder dinheiro”, disse Albina Assis.
Apontou também a indústria petroquímica como uma solução, porque pode ajudar o país a utilizar mais gás. “Significa que quanto mais gás tivermos disponível mais podemos utilizar essas indústrias”, referiu. Albina Assis considerou importante a criação de uma Agência Reguladora que pode ajudar no crescimento de receitas fiscais e capaz de separar a actividade petrolífera propriamente dita da actividade concessionária, que consiste no controlo dos outros operadores. Albina Assis entende que, criada uma agência reguladora, cresce a transparência no mercado e o Estado passa a ter directamente o controlo de receitas dessas concessionárias.
“Não há duvidas que mais tarde ou mais cedo o nosso país vai enveredar por esse caminho, porque é o caminho que quase todos os países produtores de petróleo adoptam”, disse.

A Conferência sobre “Gestão eficiente dos recursos não renováveis como veículo para o aumento do empresariado” visou a partilha de informação, de conhecimentos e interacção entre os operadores do sector.
O evento visou também consciencializar os participantes sobre como a gestão eficiente e sustentável dos recursos não renováveis e contribuir para o aumento da participação dos fornecedores locais nos petróleos.

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